Decreto nº 3.022 de 03/10/1898
Decreto nº 3.022 de 03/10/1898
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE À ESCOLA DE ENGENHARIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, OS PRIVILÉGIOS E GARANTIAS DE QUE GOZA A ESCOLA FEDERAL CONGÊNERE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1898 - vol. 002] (p. 728, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
CONCESSÃO , EQUIDADE , PRIVILEGIO , GARANTIA , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , CURSO SUPERIOR , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |