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DECRETO N. 3.023 – DE 26 DE AGOSTO DE 1938
Extingue cargo excedente
O Presidente da República, resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe J da carreira de Biologista D. N. P. V. do Quadro Único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo Orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na classe G da carreira de agrônomo D. N. P. V., conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 26 de agosto de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETULIO VARGAS.
Fernando Costa.