DECRETO N. 3.029 – De 31 DE AGOSTO DE 1938
Declara extintos um cargo da classe G e um da classe E da carreira de "escriturário" do Quadro Vl do Ministério da Educação e Saude
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 74, letra A, da Constituição, resolveu declarar extintos, por se acharem vagos, um cargo da classe G e um da classe E da carreira de "escriturário”, do Quadro VI do Ministério da Educação e Saúde, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na referida carreira do mesmo Quadro, de acordo com as lotações especificadas nas tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, com as modificações determinadas pela Lei n. 378, de 13 de janeiro de 1937 e Decreto n. 1.911, de 23 de agosto de 1937.
Rio de Janeiro, 31 de agosto de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.