Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 3.041 – DE 5 DE SETEMBRO DE 1938
Declara extintos cargos vagos
O Presidente da Republica resolve declarar extintos, por se acharem vagos, dois (2) cargos excedentes da classe "E", da carreira de "Escriturário", do Quadro XXXVI do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de caros vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 5 de setembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.