Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
retificação
decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
Na republicação de anexos no DOU de 18.6.99, Seção 1, na página 32, 1ª coluna,
ONDE SE LÊ:
"Republicam-se os Anexos II, III e IV..."
LEIA-SE: "Republicam-se os Anexos II, III e V ..."
Na página 33, 1ª coluna,
ONDE SE LÊ: "XVI - SUBSTÂNCIAS ASFIXIANTES",
LEIA-SE: "XVII - SUBSTÂNCIAS ASFIXIANTES".