Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 3.053 – DE 8 DE SETEMBRO DE 1938
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da República resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe "E” da carreira de Prático Rural do Quadro único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento para o preenchimento de cargos vagos da classe “D” da referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 8 de setembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETULIO VARGAS.
Fernando Costa.