DECRETO N. 3108 – DE 8 DE NOVEMBRO DE 1898
Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial da quantia de 119:784$592 para occorrer á despeza com as obras de que necessita uma parte da fachada principal do edificio em que funcciona a Escola Militar do Brazil.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorisação conferida pelo art. 10 da lei n. 463, de 25 de novembro de 1897, depois de ouvido o Tribunal de Contas, na fórma do disposto no § 5º do art. 70 do regulamento que baixou com o decreto n. 2409, de 23 de dezembro de 1896, resolve abrir ao Ministerio da Guerra o credito especial da quantia de 119:784$592, para occorrer á despeza com as obras urgentes de que necessita o edificio em que funcciona a Escola Militar do Brazil.
Capital Federal, 8 de novembro de 1898, 10º da Republica.
Prudente J. DE Moraes Barros.
João Thomaz Cantuaria.