Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 3.110 – DE 28 DE SETEMBRO DE 1938
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da República resolve declarar extinto, por se achar vago (1) cargo excedente da classe "C”, da carreira de Servente do Quadro Único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado para preenchimento de cargos vagos da classe "B" na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei número 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 28 de setembro de 1938, 117º da lndependência e 50º da República.
GETULIO VARGAS.
Fernando Costa.