Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 3.152, DE 26 de AGOSTO DE 1999.
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, e dá outras providências.
<<Anexos>>