Decreto nº 3.166 de 28/12/1898
Decreto nº 3.166 de 28/12/1898
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO DE 253:077$840, SUPLEMENTAR ÀS VERBAS NÚMERO 8 DO ARTIGO 23 DA LEI NUMERO 490, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1897, E NÚMEROS 11 DO ARTIGO 2º DA MESMA LEI. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1898 - vol. 002] (p. 1457, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |