DECRETO N. 3.168 – DE 13 DE OUTUBRO DE 1938
Extingue um cargo vago de Diretor, padrão N, do Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio
O Presidente da República usando das atribuições que lhe confere o art. 74 da Constituição:
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo de Diretor, padrão N, do Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, de acordo com o art. 3º do decreto-lei n. 521, de 28 de junho do corrente ano, em virtude de aposentadoria do respectivo titular, bacharel Afonso Ferreira Gonçalves da Costa, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos no referido Quadro Único.
Rio de Janeiro, 13 de outubro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
Getulio Vargas.
Waldemar Falcão.