DECRETO N. 3.169 – DE 13 DE OUTUBRO DE 1938
Extingue um cargo excedente da classe “H”, da carreira de Estatístico do Quadro Único, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 74, da Constituição:
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe “H” da carreira de Estatístico, do Quadro Único, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, de acordo com o disposto na lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, em virtude de aposentadoria do respectivo titular, Amélia Mariano de Oliveira, aproveitando-se o saldo apurado na carreira de Estatístico-Auxiliar, para preenchimento de cargos vagos na referida carreira do mesmo Quadro.
Rio de Janeiro, 13 de outubro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
Getulio Vargas.
Waldemar Falcão.