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DECRETO N. 3.179 – DE 18 DE OUTUBRO DE 1938
Extingue quatro cargos excedentes da classe “E” da carreira de “Escriturário” do Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas
O Presidente da República resolve declarar extintos, por se acharem vagos, quatro (4) cargos excedentes da classe "E” da carreira de "Escriturário” do Quadro II, do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de vagas na carreira de "Escriturário” (Serviço Regional) do mesmo quadro, conforme dispõem as tabelas da lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 18 de outubro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETULIO VARGAS
Erico de Lamare São Paulo.