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DECRETO N. 3.193 – DE 21 DE OUTUBRO DE 1938
Extingue cargo excedente
O Presidente da República, resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe “D” da carreira de Operário de Material Bélico, do Quadro I, do Ministério da Guerra, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de janeiro, 21 de outubro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
Getulio Vargas.
Eurico G. Dutra