DECRETO N. 3.194 – DE 24 DE OUTUBRO DE 1938
Aprova os projetos e orçamentos para prolongamento da estação de Porciúncula, construção de cobertura na plataforma ilhada da estação de Rosário, construção de seis vagões de laticínios e de tres vagões para transporte de aves, na The Leopoldina Railway Company, Limited
O Presidente da República, atendendo ao que requereu The Leopoldina Railway Company, Limited, e de acordo com as informações da Inspetoria Federal das Estradas, em ofício n. 793-S, de 27 de setembro último,
decreta:
Art. 1º Ficam aprovados os projetos e orçamentos que com este baixam, rubricadas pelo diretor de Contabilidade da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas, relativos ao aumento da plataforma na estação de Porciúncula, na importância de 4:922$900, previsto no programa referente ao quatriênio 1935-38; cobertura da plataforma da estação de Rosário, na importância de 9:341$030; construção de seis vagões de laticínios, na de 173.653$170 e construção de tres vagões para aves, na de 74:712$730 do extra-programa de The Leopoldina Railway Company, Limited.
Art. 2º As despesas que forem realmente efetuadas, até o máximo de cada um dos orçamentos ora aprovados e apuradas pela forma determinada no art. 8º, da portaria n. 839, de 27 de dezembro de 1933 serão levadas à canta da taxa adicional de 10%, sobre as tarifas que forem arrecadadas pela mesma Companhia.
Rio de Janeiro, 24 de outubro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
Getulio Vargas.
Eurico de Lamare São Paulo.