DECRETO N. 3.199 – DE 26 DE OUTUBRO DE 1938
Declara extinto um cargo da carreira de “Inspetor de alunos”, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 74, letra “a”, da Constituição:
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe “E", da carreira de Inspetor de alunos, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagas na referida carreira, do mesmo quadro, de acordo com as lotações especificadas nas tabelas anexas á lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de janeiro, 26 de outubro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETULIO Vargas
Gustavo Capanema.