Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 3209 – DE 31 DE JANEIRO DE 1899
Declara caduca a patente de invenção de n. 1985, de 8 de janeiro de 1896
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu o cidadão Antonio Fernandes Ribeiro Guimarães, concessionario da patente n. 1985, expedida em 8 de janeiro de 1896, resolve, na conformidade do art. 58, n. 6, do decreto n. 8820, de 30 de dezembro de 1882, declarar caduca a referida patente.
Capital Federal, 31 de janeiro de 1899, 11º da Republica.
M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES.
Severino Vieira.