DECRETO N. 3.219 – DE 28 DE OUTUBRO DE 1938
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República resolve declarar extintos, por se acharem vagos, um (1) cargo excedente da classe “I” da carreira de “Oficial Administrativo", tres (3) cargos excedentes da classe "H” da carreira de "Patrão”, cinco (5) da classe "H” da carreira de “Maquinista-Marítimo”, um (1) da classe "E” da carreira de “Servente", onze da classe “E” da carreira de "Operário de Arsenal” e onze (11) da classe "F” da carreira de "Foguista”, todos do Quadro I, do Ministério da Marinha, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos nas referidas carreiras do referido Quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 28 de outubro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
Getulio Vargas.
Henrique A. Guilhem.