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DECRETO N. 3.221 – DE 31 DE OUTUBRO DE 1938
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da República resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe J, da carreira de Engenheiro – D. A. C, do Quadro I do Ministério da Viação e Obras Públicas, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, e o decreto n. 2.589, de 27 de abril do corrente ano.
Rio de Janeiro, em 31 de outubro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.