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DECRETO N. 3.223 – DE 31 DE OUTUBRO DE 1938
Declara extintos cargos vagos
O Presidente da República resolve declarar extintos, por se acharem vagos, setenta (70) cargos da classe A, da carreira de Estacionário, do Quadro V do Ministério da Viação e Obras Públicas, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, e o decreto n. 1.626, de 8 de maio de 1937.
Rio de Janeiro, 31 de outubro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.