Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 3.239 – DE 4 DE NOVEMBRO DE 1938
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da República resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe "C" da carreira de Servente do Quadro Único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na classe “D”, da referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 4 de novembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETULIO VARGAS.
Fernando Costa.