Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 3.241 – DE 5 DE NOVEMBRO DE 1938
Declare extinto cargo excedente
O Presidente da República resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe "D”, da carreira de "Escriturário", do Quadro XXVII, do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas á, lei n. 284, de 28 de outubro de 1986.
Rio de Janeiro, 5 de novembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.