Decreto nº 3.283 de 17/05/1899
Decreto nº 3.283 de 17/05/1899
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA SUBSTITUIR A COR BRANCA DAS BANDEIRAS NÚMEROS 2 E 3 DA QUINTA ESTAMPA DO CÓDIGO DE SINAIS COMUM A TODOS OS PORTOS E BARRAS DA REPÚBLICA, PELA ENCARNADA; E ACRESCENTAR NOVOS SINAIS AOS DA TABELA NÚMERO 1 DO MESMO CÓDIGO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1899 - vol. 001] (p. 721, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO , CODIGO .
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Indexação |
SUBSTITUIÇÃO , ESTAMPA , CODIGO , PORTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |