Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 3.287 – DE 22 DE NOVEMBRO DE 1938
Concede auxílios a instituições nos Estados de Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Baía, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal, no corrente exercício
O presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74 da Constituição,
decreta:
Artigo único. Às instituições de carater privado, abaixo mencionadas, com sede nos Estados de Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Baía, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal, são concedidas no corrente exercício, segundo parecer do Conselho Nacional de Serviço Social as subvenções constantes das importâncias estipuladas neste decreto, de acordo com o disposto no art. 13 do decreto-lei n. 527, de 1 de julho próximo findo, correndo a despesa respectiva, no total de 224:000$000, por conta da sub-consignação n. 50, da verba 3ª – do orçamento da despesa vigente do Ministério da Educação e Saude, conforme o art. 24 do citado decreto-lei n. 527.
Hospital de Caridade Miguel Couto – Floriano – Piauí.
Sociedade Mantenedora do Hospital de Seridó-Caicó – Rio Grande do Norte............
Asilo de Mendicidade Carneiro da Cunha – João Pessoa– Paraíba............................
Asilo das Orfãs Desvalidas de N. S. do Bom Conselho – Bebedouro – Maceió – Alagoas.........................................................................................................................
Instituto de Assistência e Proteção à Infância – Maceió– Alagoas.............................
Sociedade S. Vicente de Paulo (Conferência do S. Coração de Maria) – Valença – Baía .....................................................................................................................
Associação das Damas de Caridade – Vitória – Espírito Santo...................................
Casa de Caridade – Cantagalo – Rio de Janeiro ........................................................
Santa Casa de Misericórdia – Pitanguí – Minas Gerais .............................................
Sociedade Mineira de Assistência à Infância – Belo Horizonte – Minas Gerais ..........
Sociedade Pestalozzi – Belo Horizonte – Minas Gerais ............................................
Liga Brasileira contra a Tuberculose (Fundação Ataulfo de Paiva) – Distrito Federal .
TotaI ................................................ | 5:000$000
8:000$000
10:000$000
5 :000$000
6 :000$000
5:000$000
10:000$000
5:000$000
25:000$000
5:000$000
20:000$000
120:000$000
224 :000$000 |
Rio de Janeiro, 22 de novembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.