DECRETO N. 3.294 – DE 23 DE NOVEMBRO DE 1938
Extingue tres cargos excedentes da classe J, das carreiras de Agrônomo Fomento Agrícola, Agrônomo Cafeicultor e Agrônomo Plantas Téxteis, do Quadro Único do Ministério da Agricultura.
O Presidente da República resolve declarar extintos, por se acharem vagos, os seguintes cargos excedentes do Quadro Único do Ministério da Agricultura: um da classe J da carreira de Agrônomo Fomento Agrícola; um da mesma classe da carreira de Agrônomo Cafeicultor e um, ainda da mesma classe, da carreira de Agrônomo Plantas Téxteis, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na classe J da carreira de Agrônomo D.N.P.V., do referido Quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 23 de novembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETULIO VARGAS
Fernando Costa.