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DECRETO N. 3.295 – DE 23 DE NOVEMBRO DE 1938
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da República resolve declarar extinto, a partir de 3 de agosto do corrente ano, por se achar vago, um cargo excedente da classe K, da carreira de Médico Sanitarista do Quadro Único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento do cargo da classe L na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 23 de novembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETULIO VARGAS
Fernando Costa.