Decreto nº 3.299 de 24/11/1938
Decreto nº 3.299 de 24/11/1938
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE À SOCIEDADE ANÔNIMA AÇUCAREIRA SANTISTA AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 004] (p. 346, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FUNCIONAMENTO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , MUNICIPIO , BELO HORIZONTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |