Decreto nº 3.318 de 30/12/1999
Decreto nº 3.318 de 30/12/1999
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3 E 5 DO DECRETO 2.851, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE PROGRAMAS DE AMPARO A PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA APLICADOS A INDUSTRIA DO PETROLEO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/1999] (p. 12, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA ENERGETICA , PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , DESIGNAÇÃO , MEMBROS , COMITE , COORDENAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT) , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (CNPQ) , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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