DECRETO N. 3.334 – DE 29 DE NOVEMBRO DE 1938
Declara extinto um cargo de Professor, padrão K, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 74, letra a, da Constituição, resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo de Professor, padrão K, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saude (cadeira de “Teoria Musical” da Escola Nacional de Música da Universidade do Brasil), aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos, conforme consta das tabelas anexas ao decreto-lei n. 645, de 28 de agosto de 1938.
Rio de Janeiro, 29 de novembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.