DECRETO N. 3.338 – DE 29 DE NOVEMBRO DE 1938
Declara extinto um cargo excedente da carreira de “Escriturário”, do Quadro II do Ministério da Educação e Saude
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 74, letra a, da Constituição:
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe G, da carreira de “Escriturário”, do Quadro II do Ministério da Educação e Saude, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na referida carreira, do mesmo Quadro, de acordo com as lotações especificadas nas tabelas anexas à lei nº 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 29 de novembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.