DECRETO Nº 3.384, DE 16 DE MARÇO DE 2000.
Altera a denominação do cargo que menciona, constante do Anexo II ao Decreto nº 3.354, de 28 de janeiro de 2000, que aprova a Estrutura Regimental do Ministério das Comunicações.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 32 da Medida Provisória nº 1.995-75, de 11 de fevereiro de 2000,
Decreta:
Art. 1º A denominação do cargo de Assessor de Controle Interno, constante do Anexo II ao Decreto nº 3.354, de 28 de janeiro de 2000, passa a ser de Assessor Especial de Controle Interno.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de março de 2000; 179º da Independência e 112º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares