DECRETO N. 3.390 – DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938
Extingue cargos de carreiras extintas
O Presidente da República resolve declarar extintos, por se acharem vagos, os seguintes cargos excedentes do Quadro I, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores: um cargo de classe “D”, da carreira de Auxiliar de Ensino; um cargo de classe “C”, um cargo de classe “B” e um cargo de classe “A” da carreira de Trabalhador, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, na importância de dezesseis contos e oitocentos mil réis (16:800$), para custeio de pessoal extranumerário no referido Quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 2 de dezembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
Getulio Vargas.
Francisco Campos.