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DECRETO N. 3.394 – DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938
Suprime cargos extintos
O Presidente da República resolve suprimir, por se acharem vagos, os seguintes cargos extintos do Quadro II do Ministério da Justiça e Negócios Interiores: um de padrão "E” de Foguista; um de padrão “C” de Marinheiro e dois de padrão “I” de Médico, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo Orçamento, na importância de Quarenta e tres Contos e quarenta mil réis (43:040$), para custeio do pessoal extranumerário do referido Quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro do 1936.
Rio de Janeiro, 2 de dezembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETULIO VARGAS.
Francisco Campos.