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DECRETO N. 3.403 – DE 5 DE DEZEMBRO DE 1938
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República resolve declarar extintos, por se acharem vagos, dois (2) cargos excedentes da classe “G”, da carreira de Contínuo, do Quadro I do Ministério da Viaçoã e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, e o decreto-lei n. 557, de 13 de julho do corrente ano.
Rio de Janeiro, 5 de dezembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.