Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 3405 – DE 18 DE SETEMbRO DE 1899
Declara caduca a concessão feita por decreto do Governo Provisorio n. 719, de 5 de setembro de 1890, a Charles H. Ward para lavrar ouro e outros mineraes, no municipio de Cuyabá, Estado de Matto Grosso.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil decreta:
Artigo unico. E' declarada caduca a concessão feita por decreto do Governo Provisorio n. 719, de 5 de setembro de 1890, a Charles H. Ward para lavrar outro e outros mineraes no municipio de Cuyabá, Estado de Matto Grosso, por não haver o concessionario cumprido o que preceituam as clausulas 3ª e 5ª das que acompanham o referido decreto.
Capital Federal, 18 de setembro de 1899, 11º da Republica.
M. Ferraz DE Campos Salles.
Severino Vieira.