Decreto nº 3.406 de 18/09/1899
Decreto nº 3.406 de 18/09/1899
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO POR TRINTA ANOS AO ALMIRANTE GRADUADO E REFORMADO PEDRO BENJEMIN DE CERQUEIRA LIMA PARA EXPLORAR A INDÚSTRIA DA PESCA NA PEQUENA ILHA DO ATOLL DENOMINADA "ROCCAS". |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1899 - vol. 002] (p. 1235, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PESCA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MILITAR , EXPLORAÇÃO , PESCA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |