Decreto nº 3.415 de 25/09/1899
Decreto nº 3.415 de 25/09/1899
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A CLÁUSULA XIII DAS QUE BAIXARAM COM O DECRETO NÚMERO 3307, DE 6 DE JUNHO DE 1899. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1899 - vol. 002] (p. 1239, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TELEGRAFIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CONTRATO , EMPRESA , TELEGRAFIA , INSTALAÇÃO , CABO SUBMARINO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , URUGUAI .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |