Decreto nº 3.420 de 28/09/1899
Decreto nº 3.420 de 28/09/1899
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTPERIO DA RELAÇÕES EXTERIORES O CRÉDITO DE 50:000$, AO CÂMBIO DE 27, SUPLEMENTAR A RÚBRICA 4ª DO ARTIGO 12 DA LEI NÚMERO 560, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1898. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1899 - vol. 002] (p. 1245, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , ITAMARATI (MRE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |