Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 3.436 – DE 10 DE DEZEMBRO DE 1938
Extingue cargo excedente
O Presidente da República resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe “G”, da carreira de Operário de material bélico, Quadro I, do Ministério da Guerra, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento para o preenchimento de cargos nagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETULIO VARGAS.
Eurico G. Dutra.