DECRETO Nº 3.438, DE 25 DE ABRIL DE 2000.
Altera as características da Nota do Tesouro Nacional série F - NTN-F e cria o Certificado Financeiro do Tesouro, série F-CFT-F.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.974-78, de 6 de abril de 2000,
Decreta:
Art. 1º A NTN-F, criada pelo Decreto nº 2.701, de 30 de julho de 1998, passa a ter a seguintes características:
I - prazo: mínimo de vinte e quatro meses;
II - taxa de juros: definida pelo Ministro de Estado da Fazenda, quando da emissão, em porcentagem ao ano, calculada sobre o valor nominal;
III - modalidade: nominativa e negociável;
IV - valor nominal: múltiplo de R$1.000,00 (mil reais);
V - rendimento: definido pelo deságio sobre o valor nominal;
VI - pagamento de juros: semestralmetne, com ajuste no primeiro período de fluência quando couber. O primeiro cupom de juros a ser pago contemplará a taxa integral definida para seis meses, independentemente da data de emissão do título;
VII - resgate: pelo valor nominal, na data de seu vencimento.
Art. 2º O Certificado Financeiro do Tesouro, criado pelo Decreto nº 2.766, de 2 de setembro de 1998, para atender a operações com finalidades específicas definidas em lei, poderá ser emitido na série F-CFT-F, com as seguintes características:
I - prazo: até trinta anos;
II - forma de colocação: direta em favor de interessado específico;
III - valor nominal: múltiplo de R$1.000,00 (mil reais);
IV - rendimento: definido pelo deságio sobre o valor nominal;
V – modadidade: escritural e nominativa.
§ 1º O certificado a que se refere este artigo poderá ser emitido nas subséries relacionadas no art. 2º do Decreto nº 3.287, 14 de dezembro de 1999.
§ 2º Demais características financeiras do CFT-F serão definidas em ato específico do Ministro da Fazenda, a cada lançamento.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de abril de 2000; 179º da Independência e 112º da República.
Fernando Henrique Cardoso
Pedro Malan