Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 3.440 – DE 10 DE DEZEMBRO DE 1938
Extingue cargos excedentes
O Presidente da República resolve declarar extintos, por se acharem vagos, dois cargos excedentes da classe "C”, da carreira do Servente, do Quadro I, do Ministério da Guerra, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETULIO VARGAS.
Eurico G. Dutra.