Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 3.444 – DE 13 DE DEZEMBRO DE 1938
Extingue um cargo de professor catedrático, padrão L, do Externato do Colégio Pedro II (Latim), do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde
O Presidente da Republica, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 74, letra a, da Constituição, resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo de professor catedrático do padrão “L”, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde, aproveitando-se o saldo apurado, para preenchimento de cargos vagos, conforme consta das tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.