Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 3.446 – DE 13 DE DEZEMBRO DE 1938
Extingue um cargo de assistente do padrão K do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saude
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 74, letra a, da Constituição, resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo de assistente, padrão K, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na carreira de "Naturalista” do mesmo Quadro, conforme consta das tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.