Decreto nº 3.452 de 09/05/2000

Decreto nº 3.452 de 09/05/2000

Ementa

ALTERA O REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/05/2000] (p. 8, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , PREVIDENCIA SOCIAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 29 - Alteração
  • Art. 201 - Alteração
  • Art. 216 - Alteração
  • Art. 216, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 278-A - Alteração
  • Art. 303 - Alteração
  • Art. 303, § 8 - Alteração
  • Art. 309 - Alteração