Decreto nº 3.458 de 23/10/1899
Decreto nº 3.458 de 23/10/1899
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PERMITE AS ADMINISTRAÇÕES DE COMPANHIAS OU EMPRESAS DE ESTRADAS DE FERRO, QUE CELEBRAREM A CORDO DE TRÁFEGO MÚTUO COM A REPARTIÇÃO GERAL DOS TELÉGRAFOS, EQUIPARAR, PARA OS EFEITOS DOS MESMO ACORDO, SUAS TAXAS TELEGRÁFICAS ÁS ESTABELECIDA PARA O SERVIÇO A CARGO DAQUELA REPARTIÇÃO E UNIFORMIZAR O PROCESSO DO TRÁFEGO TELEGRÁFICO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1899 - vol. 002] (p. 1328, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
NORMAS , REQUISITOS , EMPRESA , FERROVIA , EQUIPARAÇÃO , TAXAS , UNIFORMIZAÇÃO , TRAFEGO , TELEGRAFIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |