Decreto nº 3.476 de 06/11/1899
Decreto nº 3.476 de 06/11/1899
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVALIDA A PATENTE DE INVENÇÃO 1040, DE 6 DE JANEIRO DE 1901. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1899 - vol. 002] (p. 1360, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PATENTE DE INVENÇÃO .
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Indexação |
REVALIDAÇÃO , PATENTE DE INVENÇÃO , EQUIPAMENTOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |