Decreto nº 3.490 de 11/11/1899
Decreto nº 3.490 de 11/11/1899
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O DECRETO N. 3368 DE 16 DE AGOSTO ÚLTIMO NA PARTE CONCERNETE A SOMA DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES, QUE NELE FIGURAM, ABERTOS AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1899 - vol. 002] (p. 1371, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , DECRETAÇÃO , CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |