Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 3499 – DE 18 DE NOVEMBRO DE 1899
Concede ao collegio Abilio as vantagens de que goza o Gymnasio Nacional
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ás informações prestadas pelo delegado do Governo sobre os programmas de ensino e modo por que são executados no collegio Abilio, resolve conceder a este estabelecimento de instrucção, á vista do disposto nos arts. 431 do decreto n. 1232 H, de 2 de janeiro de 1891 e 38, paragrapho unico, do de n. 981, de 8 de novembro de 1890, as vantagens de que goza o Gymnasio Nacional.
Capital Federal, 18 de novembro de 1899, 11º da Republica.
M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES.
Epitacio da Silva Pessôa.