Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 3516 – DE 30 DE NOVEMBRO DE 1899
Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Campina, no Estado da Parahyba.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 431 de 14 de dezembro de 1896,
decreta:
Artigo unico. Fica creada na Guarda Nacional da comarca de Campina, no Estado da Parahyba, uma brigada de cavallaria com a denominação de 6ª, que se constituirá de dous regimentos, sob ns. 11 e 12, os quaes se organisarão com os guardas qualificados nos districtos da referida comarca; revogadas as disposições em contrario.
Capital Federal, 30 de novembro de 1899, 11º da Republica.
M. Ferraz de Campos Salles.
Epitacio da Silva Pessôa.