Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 3.528 – DE 30 DE DEZEMBRO DE 1938
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República resolve declarar extintos por se acharem vagos, quatro (4) cargos excedentes da classe "D” da carreira de “Escriturário”, do Quadro XXXII, do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei número 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.